Revisão de direitos trabalhistas e previdenciários abre debates na CDH

 Fonte: Agência Senado

As rodadas de audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) serão abertas nesta quinta-feira (5), às 9h, com um debate sobre as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária realizadas pelas Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, ambas de 2014. A iniciativa da discussão partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), recém-eleito para seu terceiro mandato como presidente da comissão.

Neste primeiro momento, segundo explicou Paim, serão ouvidos representantes do meio sindical e classista. Assim, foram convidados a discutir o assunto a presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Zenaide Honório; o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais, Carlos Alberto Schimitt de Azevedo; o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Regional DF, Ibaneis Rocha. Posteriormente, o assunto será debatido com os ministros do Trabalho e da Previdência.

Mais de 600 mil declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita

Fonte: RFB

Até ás 17 horas de ontem (4/3), mais de  602.811 mil declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas 27,5 milhões de declarações.

Neste ano, os contribuintes que possuem Certificação Digital podem fazer a Declaração on-line, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Para essa modalidade não é necessária a instalação de programas para enviar a declaração.

Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2015 estão disponíveis no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/default.htm

Receita começa a receber HOJE as declarações do Imposto de Renda de 2015

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa hoje (02/03) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencham a declaração com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$165,74.

A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Neste último caso, haverá necessidade de uma certificação digital.

O contribuinte poderá salvar ou compartilhar, dos computadores da Receita Federal, informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para usar em diversos dispositivos e não apenas no adotado para preenchimento do documento.

Isso facilitará a vida do usuário, que poderá usar a chamada computação em nuvem. Será possível começar o preenchimento utilizando uma forma e continuar em outra, sempre salvando as informações online.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos e tem bens ou propriedade rurais de acordo com valores estabelecidos pela Receita.